Área de atuação
Direito Tributário
Planejamento e defesa tributária para empresas e pessoas físicas, com foco em segurança fiscal.
A carga tributária brasileira exige planejamento contínuo e atenção às autuações. O escritório atua na revisão da estrutura fiscal do cliente e na defesa administrativa e judicial contra lançamentos indevidos.
Serviços Prestados
- Planejamento tributário para empresas e pessoas físicas
Estudo da estrutura atual e das alternativas legalmente disponíveis, com registro da fundamentação de cada escolha.
- Defesas administrativas e judiciais contra autuações fiscais
Impugnação do lançamento na esfera administrativa e, se necessário, discussão judicial, com atenção aos prazos de defesa.
- Restituição de tributos pagos indevidamente
Apuração dos valores recolhidos a maior dentro do prazo prescricional e escolha entre restituição e compensação.
- Consultoria em regimes tributários (Simples Nacional, Lucro Real e Presumido)
Comparação entre os regimes a partir da atividade, da margem e da folha da empresa, e acompanhamento das hipóteses de exclusão.
- Regularização de débitos junto à Receita Federal e à Fazenda Estadual
Levantamento do passivo, análise dos programas de parcelamento vigentes e providências para a emissão de certidões.
A estratégia adequada depende dos fatos e dos documentos específicos de cada caso.